Termos e Condições

PREÂMBULO

Estas condições gerais de venda são acordadas e destinam-se a regular
os termos e condições pelos quais a loja da marca Unotacto é
constituída ao abrigo das leis portuguesas, registada no INPI, e detida
pela sociedade por quotas Relevantshine LDA, com NIF 518061922
sediada na Rua Padre Zeferenino José Sampaio 857 4º Dto. 4760-374
Vila Nova de Famalicão, com contato telefónico 937887747 e email
info@unotacto.com, doravante designada por “Unotacto” e as pessoas
que desejem efetuar compras através do website www.unotacto.com,
doravante designadas por “Cliente”.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website
unotacto.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato
com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no
website.

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor
A atividade da Unotacto consiste na disponibilização e fornecimento de
um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao
utilizador, ao qual é atribuída a condição de Cliente, a encomenda e
compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Unotacto implica a aceitação e concordância plena de todos
os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como
da Política de Privacidade em vigor quando acede à Unotacto.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições
estipuladas não deverá efetuar compras na Unotacto.

À Unotacto reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e
Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os
Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

O acesso a este website é permitido com carácter temporário e reservase à Unotacto o direito de remover ou alterar serviços sem aviso prévio.

A Unotacto não se responsabiliza caso, por qualquer razão, o site
estiver temporariamente indisponível.

Para efetuar uma encomenda, o Cliente terá de ser maior de 18 anos.

O Cliente terá de se comprometer a fornecer dados verdadeiros que
permitam o regular funcionamento e envio das encomendas

A Unotacto não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos, que
possam surgir a partir da utilização de qualquer conteúdo deste site.

AVISO DE RESPONSABILIDADE

Ao criar e usar a conta na Unotacto o Cliente é responsável pela
manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade
proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o Cliente aceita
expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais
atualizada.

A Unotacto não é responsável por eventuais informações divulgadas
por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que
impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Unotacto não é responsável por possíveis danos, direta ou
indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos
produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso
ou imprevisto na entrega de encomendas.

Propriedade Intelectual e Conteúdos

Todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponíveis
através deste website são propriedade do administrador ou estão licenciados e
protegidos por leis nacionais e internacionais.

Todos esses direitos estão reservados à Unotacto e aos seus representantes
autorizados.

O utilizador que disponha de um website pessoal na Internet e que deseje
colocar, para seu uso pessoal, um simples link direto à Unotacto, deve,
obrigatoriamente, pedir autorização à mesma.

Qualquer link hipertexto direcionado ao nosso website e utilizando a técnica de
framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

O utilizador deste website pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos
deste site apenas para o seu uso pessoal. É expressamente proibida a
publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de
quaisquer conteúdos deste website nem a ligação do mesmo para qualquer
negócio ou empresa.

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Unotacto podem ser
adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como
em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os
produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas
circunstâncias, serão devidamente identificados na Unotacto.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido
concluída, a Unotacto compromete-se a contactar o Cliente, por
contato telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a
agilizar o processo junto do mesmo.

Informações de Encomenda, Envio & Pagamento

Encomenda

O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de
compra, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao
cesto de compras.

Para a Unotacto enviar a encomenda o Cliente deverá:

– Registar-se na Unotacto, fornecendo para o efeito as informações aí
solicitadas.

– Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe
escolhidas pelo Cliente no ato de registo).

– Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao
longo do processo da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de
envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais,
pretende que constem na fatura).

– A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e
completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

O Cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma
se encontra em processamento. É solicitado que informe
a Unotacto através dos contatos disponíveis.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda
ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o Cliente poderá
escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Unotacto não é responsável
por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

À Unotacto reserva-se o direito de não processar encomendas ou
reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta
do Cliente, assim como por questões técnicas alheias à Unotacto.

Envio

A Unotacto faz envios para todo o Mundo, salvo exceções mencionadas no
processo de compra, antes da sua finalização.

– A Unotacto não se responsabiliza pelo pagamento de despesas de qualquer
natureza que surjam associadas a encomendas não rececionadas pelo cliente
e, consequentemente, não entregues pela transportadora.

– A Unotacto não se responsabiliza se a mercadoria ou parte da mesma se
perder, extraviar, danificar ou atrasar em resultado de circunstâncias fora do seu
controlo ou de atos ou omissões por parte do Cliente, da transportadora
contratada ou qualquer outro terceiro transferindo o risco da perda, extravio,
danificação ou atraso da encomenda para a transportadora contratada no
momento em que a mesma lhe for disponibilizada para o efeito.

– Os custos de envio são apresentados na finalização da encomenda.

– Portes gratuitos a partir de valor identificado na finalização da encomenda.

– À Unotacto reserva-se o direito de fazer a alteração do valor dos portes de
envio e limite dos portes gratuitos sem aviso prévio.

Após conclusão da encomenda, a entrega será realizada até 15 dias úteis.

Pagamento

Na Unotacto os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos
incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
A Unotacto admite como forma de pagamento:

– Pagamento de Serviços (referência multibanco)
– MBWay
– Payshop

Política de Trocas e Devoluções

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer
custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s) e sem
necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (quatorze) dias , a
contar a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro indicado pelo
cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s)
produto(s).

Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução conforme Art.º
10º do DL n24/2014 de 14 de fevereiro, qualquer compra efetuada na
Unotacto pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser
rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso
ou a troca do(s) artigo(s).

Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos
adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues.
Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na
embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau
manuseamento. Os produtos considerados perecíveis não podem ser
devolvidos.

Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a
higiene ou intimidade pessoal.

Caso o Cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de
contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca
de resolução do contrato. Pode o Cliente através dos contatos
disponíveis da Unotacto, dentro do prazo acima referido, de forma
explícita manifestar pretensão no resolver do contrato.

O contato efetuado por e-mail deve conter os seguintes dados:

– Nome;
– Contacto de telefone/telemóvel;
– Número da encomenda;
– Data da encomenda;
– Data de receção da encomenda;
– Número de produtos e/ou serviços adquiridos.

Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma
resposta tão breve quanto possível, de forma a agilizar e agendar a
devolução do(s) produto(s).

REEMBOLSO

O reembolso do valor do (s) produto (s), assim como dos custos de
entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos
informados da decisão de livre resolução. A Unotacto não é obrigada a
reembolsar custos adicionais de devolução.

O Cliente será notificado relativamente a este processo, conforme supra
explicado. O reembolso será efetuado através do mesmo método de
pagamento utilizado pelo Cliente na concretização da encomenda.

Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a
reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto
de Lei n.º 24/2014. O Cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à Unotacto,quer seja para efeitos de devolução ou troca.

A Unotacto não pode garantir que os artigos são devolvidos ou que
chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.

RECLAMAÇÕES

O Cliente poderá apresentar reclamação relativa a qualquer questão,
ato, informação ou serviço prestado referentes à Unotacto através dos
contatos disponíveis ou através do Livro de reclamações eletrónico
disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
Em Caso de Litígio o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução
Alternativa de Litígios de Consume (RAL), conforme Lei nº144/2015 de
8 de setembro.

Política de Privacidade

A Unotacto tem uma importante responsabilidade e compromisso no que
respeita à segurança do website à proteção e tratamento dos dados dos clientes
e visitantes.

– A Unotacto recolhe do Cliente: nome, contato telefónico, endereço postal e
e-mail para uso em encomendas e newsletters. Além disso, quando efetuar uma
compra, recolhe também informações sobre a morada de entrega e detalhes de
pagamento.

– Os dados do Cliente permitem à Unotacto processar as suas encomendas e
notificá-lo quando assim seja necessário.

– Pode a Unotacto também enviar periodicamente (por e-mail) informação sobre
produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais, enquanto
newsletters, podendo o Cliente cancelar através da sua conta pessoal tais
contatos.

– A Unotacto compromete-se a proteger os dados do Cliente e estes não serão,
em hipótese alguma, vendidas ou cedidas a terceiros.

– No âmbito da atividade, a Unotacto poderá recorrer a subcontratantes para a
prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas
situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores ou
cliente.

Em cumprimento da legislação legal em vigor e da sua política, a Unotacto
esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a
remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou
políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou
étnica, bem como o tratamento de dados relativos à vida sexual.

Em conformidade, a Unotacto reserva o direito de não aceitar recolher ou
receber informação que coloque em causa direitos fundamentais ou que se
afigurem ilícitos, ficando excluída qualquer responsabilidade no respetivo
tratamento.

Tendo em conta a finalidade do tratamento da informação recolhida, a Unotacto
reserva o direito de cancelar ou anular qualquer pedido caso não sejam
recolhidos todos os dados necessários à gestão do processo em causa, ficando
excluída qualquer responsabilidade.

Em conformidade, informa-se que os dados pessoais recolhidos no âmbito de
qualquer processo a ser tratado pela Unotacto poderão ser mantidos durante o
período necessário ao cumprimento da finalidade, podendo ser mantidos em
reserva para futuros processos ou ser conservados para a continuação de envio
de promoções ou divulgações de ações, serviços ou produtos, sem prejuízo do
direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento),
a qualquer momento.

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e
conservados variará em conformidade com as finalidades escolhidas pelos
interessados, mas sempre por um período igual ou inferior ao prazo estipulado
na lei, no entanto:

O titular dos dados pessoais pode, em qualquer momento, solicitar:

– O Acesso/pedido de toda a informação detida pelo responsável deste website
sobre si

– A eliminação de toda a informação detida pela Unotacto sobre si sempre que
seja aplicável um dos seguintes motivos:

– Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a
sua recolha ou tratamento;

– O Cliente retira o consentimento, quando o consentimento é a base
legal;

– O Cliente opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos
prevalecentes que justifiquem a sua manutenção ou
– Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma
obrigação jurídica.

– A retificação da informação detida pela Unotacto sobre o Cliente sobre si

– Portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, o Cliente deverá
comunicar por escrito à Unotacto o seu pedido, identificando-se pelo nome
completo e elementos de identificação suficientes para permitir a sua
identificação adequada e posterior tratamento do seu pedido.

Todos os pedidos devem ser realizados através dos contatos disponíveis da
Unotacto.

Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que
entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.

Política de Cookies

Este website utiliza cookies e/ou beacons para recolha de informação estatística
de forma anónima e/ou para melhorar a experiência de utilizador na utilização
deste website.

Os cookies que podem ser utilizados associam-se (se for o caso) unicamente
com o navegador de um determinado computador, tablet ou telemóvel.

Os cookies que são utilizados neste website podem ser instalados pelo mesmo,
os quais são originados dos distintos servidores operados por este, ou a partir
dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies e/ou web
beacons (por exemplo, os cookies que são empregados para serviços de
estatísticas ou certos conteúdos externos). O utilizador poderá pesquisar no seu
computador conforme instruções do próprio browser e encontrar e remover as
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